O
jornal O Globo deste domingo (3) publicou uma matéria dando conta de
que 36% das cidades paraibanas descumprem a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) que limita o gasto com funcionalismo público.
Os
números da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)
divulgados em março passado revela que 1.029 prefeituras viraram o ano
de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham mais dívidas do ano anterior
do que dinheiro em caixa. A metade delas estava no Nordeste.
Confira a matéria:
O
fato de os estados e municípios do Norte e do Nordeste do Brasil se
beneficiarem de uma partilha de recursos que os ajuda a complementar
suas próprias arrecadações - com a transferência de dinheiro das
unidades da Federação mais ricas - não significa que estejam melhorando,
em termos de gestão pública, ao longo do tempo. De acordo com o Índice
de Gestão Fiscal criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) e divulgado em março passado, analisando a qualidade da
administração pública nos municípios brasileiros, nada menos que 83% das
cidades (4.372 municípios) não arrecadam nem 20% de suas receitas. Ou
seja, explica Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos do Sistema
Firjan e um dos criadores do índice, na maioria das cidades do país, os
prefeitos dependem do dinheiro das transferências, o que cria uma
situação curiosa e preocupante:
-
O sistema atual não estimula os municípios a serem mais eficientes. Ele
permite que os prefeitos mantenham a arrecadação baixa porque os
recursos estão garantidos pela Constituição. Com isso, eles são
reeleitos. Por que tentar fazer as pessoas e empresas pagarem mais
impostos e priorizar gastos que não rendem eleitoralmente, como escolas e
saneamento, se os recursos estão aí? - pergunta Mercês.
Alguns
dados coletados pela Firjan mostram a precariedade das administrações
públicas das cidades do Norte e do Nordeste ainda hoje, apesar de toda a
transferência de renda. Vejam-se os gastos com folhas de pagamento do
funcionalismo, por exemplo, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF, criada em 2000), estão limitados a 60% do orçamento público. Pelo
estudo da Firjan, das 384 cidades que gastam mais de 60% com
funcionalismo - desrespeitando a LRF -, 277 (72%) estão no Nordeste.
Dois estados vão pior: na Paraíba, 36% das cidades estão acima deste
limite, enquanto em Pernambuco são 39%. Isso dez anos após a entrada em
vigor da LRF.
Outro
ponto é o item conhecido como "restos a pagar", as dívidas que uma
prefeitura deixa para o ano seguinte (pela LRF, no caso de mudança de
mandato, os prefeitos que saem do cargo só podem deixar dívidas para
novos prefeitos se houver caixa para isso). Nada menos do que 1.029
prefeituras viraram o ano de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham
mais dívidas do ano anterior do que dinheiro em caixa.
A metade delas estava no Nordeste.
Da Redação CuitéPBonline com o Globo
