A Superintendência Regional do Incra na Paraíba realizou nesta segunda-feira(12), em João Pessoa, a abertura dos envelopes das entidades que estão participando da chamada pública para seleção de prestadoras de assistência técnica e extensão rural (Ater) para 166 assentamentos da reforma agrária.
O edital foi dividido em seis lotes, onde estão assentadas 8.505 famílias de trabalhadores rurais. O valor total dos contratos é de aproximadamente R$ 8,6 milhões e os serviços, que devem envolver cerca de 100 técnicos, deverão ser executados em um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93.
O Incra/PB conta com cinco entidades prestadoras de assistência técnica até o dia 31 de dezembro de 2011 Com esta contratação e mais os dois contratos que ainda estarão vigentes em 2012, o serviço de assistência técnica será universalizado em todos os assentamentos da reforma agrária no estado, com exceção dos já emancipados e dos que estão sendo assistidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Projeto Dom Helder Câmara.
O resultado da seleção das propostas técnicas será divulgado em um prazo máximo de 30 dias contados da sessão de abertura dos envelopes, mediante divulgação no sítio eletrônico do Incra. As proponentes desclassificadas ou que não concordarem com a pontuação obtida poderão recorrer no prazo de dois dias úteis contados da divulgação do resultado.
As ações a serem desenvolvidas pelas entidades vencedoras do processo de seleção serão pautadas, necessariamente, em três eixos: produtivo, social e ambiental. Estes eixos devem se interligar durante a execução, por meio de um trabalho multi e interdisciplinar das equipes de assistência técnica. O plano de trabalho será dividido em dois momentos: metas fixas e metas variáveis/complementares, sejam para ações coletivas ou individuais.
Além da realização de visitas técnicas individuais a cada família assentada, cabe às entidades que assistirão os assentamentos: a elaboração de laudos técnicos de projetos produtivos, de projetos para o Programa Terra Sol (Incra), de projetos para Crédito Instalação (Fomento, Crédito Apoio Mulher etc.), de projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/Conab) e de quaisquer outros projetos fomentadores de atividades rurais; a articulação, junto ao poder público, visando à inserção do assentado ao Programa Nacional de Alimentar Escolar (Pnae); a articulação para exposição em feiras; a formação de grupos de interesse; a articulação e fomentação de parcerias com outros órgãos (governamentais e não governamentais) para acesso a outras políticas; a promoção de cursos, capacitações, oficinas, seminários, ou quaisquer outros eventos.
Entre as metas fixas exigidas das entidades está a implantação de unidades demonstrativas (UDs), ou seja, de espaços onde serão realizadas inovações relativas às atividades produtivas, organizativas, gerenciais e de assistência técnica, conduzidas por agricultores familiares, técnicos e pesquisadores, visando à geração de novos conhecimentos.
“As unidades demonstrativas serão utilizadas de forma educativa, nas atividades de intercâmbio, capacitação e oficinas, por permitirem a observação, experimentação e reflexão coletiva sobre as questões tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais que envolvem o manejo dos recursos naturais e a gestão da unidade produtiva”, explicou o coordenador do programa de Ates do Incra-PB, José Vandilson do Nascimento Silva.
Serão contemplados com UDs, no primeiro momento, apenas alguns assentamentos por lote. As unidades demonstrativas serão implementadas, prioritariamente, em áreas coletivas e, em último caso, na unidade de produção familiar. A escolha dos assentamentos onde serão implementadas as UDs ficará a cargo das entidades, que devem levar em consideração o potencial dos assentamentos em cada lote, tais como condições do solo, disponibilidade de água, localização, vocação e habilidades da comunidade assentada.
A renda obtida com a comercialização da produção das unidades demonstrativas, que irão trabalhar com fundo rotativo, será utilizada, em parte, para a montagem de outras unidades.
Exigências para as entidades
Para a seleção das propostas técnicas foram consideradas a capacidade técnica (experiência da empresa) para lidar com o público beneficiário da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater); a capacidade operacional (infraestrutura) que a empresa dispõe para a realização dos serviços contratados; a qualidade técnica da proposta, que deverá compreender metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos; e a qualificação da equipe técnica (grau de especialização e experiência profissional).
Para a seleção das propostas técnicas foram consideradas a capacidade técnica (experiência da empresa) para lidar com o público beneficiário da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater); a capacidade operacional (infraestrutura) que a empresa dispõe para a realização dos serviços contratados; a qualidade técnica da proposta, que deverá compreender metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos; e a qualificação da equipe técnica (grau de especialização e experiência profissional).
As instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, precisavam estar previamente credenciadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na forma da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA nº 35, de 16 de junho de 2010.
Puderam concorrer apenas as Entidades/Empresas cadastradas junto à Delegacia do MDA na Paraíba ou ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), desde que este último tenha aderido ao Pronater, conforme preconiza o art.12 da Lei 12.188/2010.
A averiguação do credenciamento se deu por meio de consulta ao Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater) do MDA.
Assistência técnica na PB
Segundo José Vandilson, a Superintendência do Incra na Paraíba tem se destacado no monitoramento do trabalho oferecido pelas entidades contratadas para a execução de serviços de assistência técnica e vem, desde 2008, servindo de exemplo para o processo de construção da Lei de Ater (Lei Nº 12.188/2010) – que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Segundo José Vandilson, a Superintendência do Incra na Paraíba tem se destacado no monitoramento do trabalho oferecido pelas entidades contratadas para a execução de serviços de assistência técnica e vem, desde 2008, servindo de exemplo para o processo de construção da Lei de Ater (Lei Nº 12.188/2010) – que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
“Aumentamos consideravelmente o número de visitas de campo para fazermos o acompanhamento/monitoramento mensal das atividades. A presença constante de equipes do Incra nos assentamentos também faz com que as demandas dos assentados sejam resolvidas de forma mais rápida ao serem levadas para os setores competentes da Superintendência”, disse.
José Vandilson destacou ainda o pioneirismo do programa de Ates do Incra/PB ao mudar a forma de contratar as entidades prestadoras de assistência técnica de convênio para contrato, o que facilitou, segundo ele, a prestação de uma assistência continuada aos assentamentos e o acompanhamento da utilização dos recursos, possibilitando a inserção das famílias nos programas governamentais e de geração de renda.
Incra/PB
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