Nos casos em que já houve a nomeação e
posse dos aprovados, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do
Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público) vai orientar os
promotores de Justiça a investigarem e ajuizarem ações civis públicas
para anular o concurso, o que implicará na destituição dos aprovados que
ingressaram no serviço público ilegitimamente.
As recomendações são um desdobramento da
'Operação Gabarito', que desarticulou, no dia 18 de junho, um esquema
criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas
Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa), envolvendo servidores da
prefeitura e a empresa Metta.
Os concursos estão em andamento nas seguintes cidades paraibanas: Emas, Manaíra, Santa Cecília, São José dos Ramos, Nova Floresta,
Pocinhos, Santo André, Serra da Raiz, Duas Estradas, Itapororoca, Dona
Inês, Caldas Brandão, Princesa Isabel, Mataraca (na prefeitura), Santa
Luzia, Nova Olinda, Conceição, Pombal, Caiçara e Mataraca (na câmara
municipal).
Segundo o promotor de Justiça que
coordena o Caop do Patrimônio Público, José Raldeck de Oliveira, a
empresa vem sendo apontada como mentora e beneficiária de uma rede de
corrupção destinada a fraudar concursos públicos. As informações do
promotor de Justiça foram repassadas na tarde desta quinta-feira (5),
durante entrevista coletiva, que contou também com a participação do
procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Além de Caldas Brandão, o Ministério
Público também constatou o esquema criminoso em Serra Talhada (em
Pernambuco) e em Martins (no Rio Grande do Norte). “Esses esquemas vêm
revelando a promiscuidade da Metta com prefeituras e Câmaras municipais,
cujos agentes políticos agem em favor de parentes e apadrinhados
políticos. Golpes dessa natureza constituem verdadeira oficialização do
conhecido 'cabide de emprego'”, criticou Raldeck.
Os candidatos que não foram aprovados
nos concursos elaborados pela Metta serão instados a se manifestar para
informar possíveis fraudes e colaborar com as investigações do MPPB. Já
os servidores nomeados e empossados nos certames organizados pela
empresa serão citados para responder a ação civil pública e terão o
direito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do
contraditório garantidos. “Será analisado caso a caso e caberá à Justiça
decidir se eles permanecerão ou não no exercício dos cargos”, explicou o
promotor de Justiça.
Recomendação
De acordo com a recomendação ministerial,
os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores onde a
Metta foi contratada e onde os concursos estão em andamento deverão
adotar todas as medidas administrativas necessárias para promover,
através de decreto municipal, a anulação do procedimento licitatório e
do contrato celebrado com a empresa.
Eles também deverão tomar todas as medidas administrativas e judiciais (se for o caso) para devolver aos candidatos o dinheiro
arrecadado com as inscrições e promover, no prazo de 30 dias, a
abertura de nova licitação para contratar empresa que irá elaborar novo
concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos criados
por lei municipal.
Ao MPPB também deverão ser encaminhados,
no prazo de 15 dias, documentos referentes ao procedimento licitatório,
dispensa e inexigibilidade em que a Metta participou, acompanhado do
contrato administrativo formalizado com a empresa e de cópia legível de
todas as notas de empenho e documentos relacionados ao assunto.
Os prefeitos e presidentes das Câmaras de
Vereadores que não atenderem à recomendação poderão ser réus em ações
de improbidade administrativa e ações criminais impetradas pelo MPPB.
Cidades abrangidas
A recomendação ministerial elaborada pelo
Caop do Patrimônio Público será enviada a 27 promotorias de Justiça,
que abrangem as cidades em que a Metta venceu licitação e organizou
concurso público.
Essas promotorias estão sediadas nos municípios de Araçagi, Belém, Brejo do Cruz, Caiçara, Conceição, Cuité, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Patos, Piancó, Picuí,
Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Santa
Luzia, Santana dos Garrotes, São Bento, Sapé, Soledade e Umbuzeiro.
De acordo com o Tribunal de Contas do
Estado (TCE), a Metta Consultoria & Concursos participou, entre
junho de 2009 e fevereiro deste ano, de 86 licitações promovidas por 62
municípios paraibanos para a realização de concursos públicos. Em 40
procedimentos licitatórios, a Metta foi a vencedora e recebeu cerca de
R$ 2,8 milhões dos cofres públicos.
Operação Gabarito
Em Caldas Brandão, as investigações
feitas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado
(Gaeco/MPPB) constataram a ocorrência de irregularidades na licitação
vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do
concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas
no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de
favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.
Para garantir que pessoas indicadas por
integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no
concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da
impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com
respostas preenchidas posteriormente pela própria empresa), o processo
de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a
contratação da empresa Metta.
No dia 18 de junho, seis mandados de
busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono
da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., contra o presidente e os
membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas
Brandão foram cumpridos.
Eles são acusados de cometer crimes de
frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade
ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a
21 anos de prisão.
Cruzamento de listas
O Ministério Público do Estado da
Paraíba (MPPB) vai analisar e investigar a coincidência de nomes e
sobrenomes entre pessoas aprovadas em concursos públicos municipais e
gestores (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes de câmaras
e vereadores) de 44 cidades paraibanas. A lista de nomes envolve 23
concursos públicos realizados pela Meta Consultoria e 21 pela empresa
Exame Consultoria.
A lista com o cruzamento dos nomes foi
elaborada pelos técnicos do serviço de inteligência do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e repassada no final da tarde da
última terça-feira (3) para o Ministério Público do Estado, durante um
encontro entre o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, com os conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira,
respectivamente, presidente e vice-presidente do TCE.
“O recebimento desse material vai gerar
uma série de análises. Porque são indícios de irregularidades dentro de
concursos feitos pelas empresas que estão sob investigação”, afirma
Oswaldo Filho, acrescentando: “E o interessante é que são vários os
concursos em que os nomes e sobrenomes de pessoas, que à época eram
gestores públicos, quer seja na qualidade de prefeitos, vice-prefeitos,
secretários, vereadores, presidentes de câmaras, coincidem com pessoas
aprovadas”.
Assessoria com Portal do Curimataú
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