O Procon Municipal promoveu, neste mês de dezembro, a operação material de construção em lojas do ramo localizadas no centro e nos bairros de Campina Grande. A finalidade foi verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores.
Dos 42 estabelecimentos, visitados até agora, dezesseis foram autuados, sendo a principal falta a exposição de produtos à venda com data de validade vencida. Foram apreendidos galões de tintas, esmalte sintético, galões de resina e solventes, entre outros materiais.
Mais de 200 itens apreendidos encontram-se armazenados no depósito do Procon, onde ficarão guardados por dez dias, prazo que os comerciantes terão para solicitar legalmente o retorno das mercadorias apreendidas. Caso não o façam, neste prazo, os produtos serão encaminhados para um aterro sanitário.
Dentre outras práticas, os fiscais verificaram se o comércio local presta as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
As empresas que receberam auto de infração do Procon Campina Grande, responderão a um processo administrativo, onde terão dez dias para apresentarem defesa ao órgão, podendo ao final ser multados com base nos artigos art. 8º, 18º § 6º da Lei nº 8.078/90 e o art. 12º IX do Decreto nº 2.181,97, que tratam da venda de produtos fora de validade, portanto, impróprios ao uso e consumo.
A multa aplicada pelo CDC varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões. O valor é estabelecido de acordo com a gravidade e a vantagem obtida com a infração, além da condição econômica da empresa.
A ação nas lojas terá continuidade durante essa semana verificando estabelecimentos localizados em vários pontos da cidade. O término da fiscalização está previsto para a próxima sexta-feira (16).
A orientação do Procon é para que os consumidores fiquem atentos para não terem prejuízo financeiro e nem de saúde. Ao comprar tintas e outros materiais de construção, observe a data de validade do produto. Caso identifiquem algum material com prazo de validade expirado, devem entrar em contato com o órgão, através do telefone 151, segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou ainda pelo telefone (83) 8802-5525 (demais dias e horários).
Dos 42 estabelecimentos, visitados até agora, dezesseis foram autuados, sendo a principal falta a exposição de produtos à venda com data de validade vencida. Foram apreendidos galões de tintas, esmalte sintético, galões de resina e solventes, entre outros materiais.
Mais de 200 itens apreendidos encontram-se armazenados no depósito do Procon, onde ficarão guardados por dez dias, prazo que os comerciantes terão para solicitar legalmente o retorno das mercadorias apreendidas. Caso não o façam, neste prazo, os produtos serão encaminhados para um aterro sanitário.
Dentre outras práticas, os fiscais verificaram se o comércio local presta as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
As empresas que receberam auto de infração do Procon Campina Grande, responderão a um processo administrativo, onde terão dez dias para apresentarem defesa ao órgão, podendo ao final ser multados com base nos artigos art. 8º, 18º § 6º da Lei nº 8.078/90 e o art. 12º IX do Decreto nº 2.181,97, que tratam da venda de produtos fora de validade, portanto, impróprios ao uso e consumo.
A multa aplicada pelo CDC varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões. O valor é estabelecido de acordo com a gravidade e a vantagem obtida com a infração, além da condição econômica da empresa.
A ação nas lojas terá continuidade durante essa semana verificando estabelecimentos localizados em vários pontos da cidade. O término da fiscalização está previsto para a próxima sexta-feira (16).
A orientação do Procon é para que os consumidores fiquem atentos para não terem prejuízo financeiro e nem de saúde. Ao comprar tintas e outros materiais de construção, observe a data de validade do produto. Caso identifiquem algum material com prazo de validade expirado, devem entrar em contato com o órgão, através do telefone 151, segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou ainda pelo telefone (83) 8802-5525 (demais dias e horários).
iParaíba com Codecom
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