A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (22) um projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet. Com a aprovação, o consumidor terá que pagar o tributo ao estado onde fez a compra e também ao estado da Paraíba. A bancada de oposição tentou de todas as formas barrar a matéria, mas foi derrotada pela base governista. O projeto passou por 15 votos a favor e 13 contrários.
A oposição defendia que o projeto era um desrespeito ao consumidor, pois ele passaria a pagar duas vezes o mesmo imposto."Essa inciativa só corrobora com o sentido de arrecadar e causar dano ao consumidor paraibano", afirmou a deputada olenka Maranhão (PMDB). Um outro argumento do bloco era o de que em outros estados já existem decisões preliminares que impedem esse tipo de cobrança.
"Essa bitributação já está sendo vedada em outros estados e nós não podemos ir de encontro à Constituição", disse o deputado Janduhy Carneiro (PPS).
O deputado Adriano Galdino (PSB) rebateu os argumentos da oposição e disse que essa nova cobrança vai ajudar os comerciantes da Paraíba. "Pois esses impostos que deveriam ficar na Paraíba, estão indo para outros estados. E nós não temos como concorrer com São Paulo por exemplo", completou.
O líder da base governista, Hervázio Bezerra (PSDB), não negou que a matéria vai prejudicar o consumidor final, no entanto disse que o projeto serviria para controlar o setor do comércio eletrônico que as vezes funciona de forma ilegal.
Hervázio também minimizou o fato de que em alguns estados, já existirem decisões contrárias a bitributação. "Se existem decisões contrárias, também existem favoráveis",acrescentou.
Do JP Online/Click Picuí
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