TCE/PB: Reprova Contas da P.M. de NOVA PALMEIRA; Cabe Recurso e Aprova as de SOSSEGO.

Gastos irregulares com combustível e refeições fizeram o Tribunal de Contas da Paraíba reprovar as contas de 2008 do prefeito de Nova Palmeira José Petronilo de Araújo. A ele foi imputado o débito de R$ 155.094,25, conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. Mas contra essa decisão ainda cabe recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2009 do prefeito do Congo Antonio Quirino de Sousa por falhas que incluíram aplicações insuficientes em saúde e o não recolhimento de contribuições patronais, segundo entendimento do relator Arthur Cunha Lima.

As contas de 2010 do prefeito de Pilões (Félix Antonio Menezes da Cunha) sofreram a desaprovação do TCE, em razão de falhas que envolveram a abertura de créditos sem fonte de recursos e aplicações em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo do limite mínimo constitucional. Ainda cabem recurso contra essas decisões.

O ex-prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) teve as contas de 2008 aprovadas por maioria, vencido o voto do relator Antonio Nominando Diniz que opinou pela rejeição.

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (16), o TCE aprovou as contas anuais dos prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva, exercício de 2009), Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão, 2009), Boqueirão (Carlos José Castro Marques e José Renato de Araújo, que se sucederam no comando do município, em 2010), Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros, 2009), Esperança (Nobson Pedro de Almeida, 2009, por maioria), São Domingos do Cariri (Inara Marinho Ferreira da Silva, 2007) e Cacimbas (Nilton de Almeida, 2010).

Também houve aprovação às contas das Câmaras Municipais de Santarém e Natuba (exercício de 2009), Santa Luzia e Cabaceiras (2010). O Fundo Especial da defensoria Pública e a Fundação Casa dos Estudantes obtiveram a aprovação do TCE às contas de 2010.

A sessão teve processos sob relatorias dos conselheiros Flávio Sátiro, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima e Fábio Nogueira (que substituiu o conselheiro Fernando Catão, na presidência dos trabalhos, no período da tarde). Também, ds auditores Renato Sérgio, Oscar Mamede, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho.

Clickpicui com ASCOM/TCE PB