Os
170 municípios da Paraíba com situação de emergência reconhecida pelo
Governo Federal recebem, a partir de hoje, a isenção da cobrança do ICMS
nas saídas interestaduais de rações para animas e dos insumos
utilizados em sua fabricação. O Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima
(PSDB) em Brasília foi comunicado pelo Ministério da Fazenda que a
resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ) estava publicado, ontem, 28, no Diário Oficial da União.
De acordo com a
resolução, “o benefício vale apenas para os destinatários que estejam
domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade
pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem
que atinge o Semi-árido brasileiro”.
Ainda de acordo
com o Ministério da Fazenda, a Nota Fiscal de saída interestadual de
rações para animais e os insumos utilizados em sua fabricação a que se
refere o convênio ICMS 54, DE 25 DE MAIO DE 2012 deverá, no campo
observações, explicitar que se trata de saída isenta do ICMS, citando o
número do presente convênio.
Relação dos municípios paraibanos com Decreto de Emergência reconhecido pelo Governo Federal:
1) Água Branca
2) Aguiar
3) Alcantil
4) Algodão de Jandaíra
5) Amparo
6) Aparecida
7) Arara
8) Araruna
9) Areia de Baraúnas
10) Areial
11) Aroeiras
12) Assunção
13) Bananeiras
14) Baraúna
15) Barra de Santa Rosa
16) Barra de Santana
17) Barra de São Miguel
18) Belém do Brejo do Cruz
19) Bernardino Batista
20) Boa Ventura
21) Boa Vista
22) Bom Jesus
23) Bom Sucesso
24) Bonito de Santa Fé
25) Boqueirão
26) Brejo do Cruz
27) Brejo dos Santos
28) Cabaceiras
29) Cachoeira dos Indios
30) Cacimba de Areia
31) Cacimba de Dentro
32) Cacimbas
33) Caiçara
34) Cajazeiras
35) Cajazeirinhas
36) Camalaú
37) Campina Grande
38) Caraúbas
39) Carrapateira
40) Casserengue
41) Catingueira
42) Catolé do Rocha
43) Caturité
44) Conceição
45) Condado
46) Congo
47) Coremas
48) Coxixola
49) Cubati
50) Cuité
51) Curral Velho
52) Damião
53) Desterro
54) Diamante
55) Dona Inês
56) Emas
57) Esperança
58) Fagundes
59) Frei Martinho
60) Gado Bravo
61) Gurjão
62) Ibiara
63) Igaracy
64) Imaculada
65) Ingá
66) Itabaiana
67) Itaporanga
68) Itatuba
69) Jericó
70) Juazeirinho
71) Junco do Seridó
72) Juru
73) Lagoa
74) Lagoa Seca
75) Lastro
76) Livramento
77) Logradouro
78) Mãe D'Água
79) Malta
80) Manaíra
81) Marizópolis
82) Massaranduba
83) Mato Grosso
84) Maturéia
85) Mogeiro
86) Montadas
87) Monte Horebe
88) Monteiro
89) Natuba
90) Nazarezinho
91) Nova Floresta
92) Nova Olinda
93) Nova Palmeira
94) Olho D'Água
95) Olivedos
96) Ouro Velho
97) Parari
98) Passagem
99) Patos
100) Paulista
101) Pedra Branca
102) Pedra Lavrada
103) Piancó
104) Picuí
105) Pocinhos
106) Poço Dantas
107) Poço de José de Moura
108) Pombal
109) Prata
110) Princesa Isabel
111) Puxinanã
112) Queimadas
113) Quixaba
114) Remígio
115) Riachão
116) Riachão do Bacamarte
117) Riacho de Santo Antônio
118) Riacho dos Cavalos
119) Salgadinho
120) Salgado de São Félix
121) Santa Cecília
122) Santa Cruz
123) Santa Helena
124) Santa Inês
125) Santa Luzia
126) Santa Terezinha
127) Santana de Mangueira
128) Santana dos Garrotes
129) Joca Claudino
130) Santo André
131) São Bentinho
132) São Bento
133) São Domingos de Pombal
134) São Domingos do Cariri
135) São Francisco
136) São João do Carirí
137) São João do Rio do Peixe
138) São João do Tigre
139) São José da Lagoa Tapada
140) São José de Caiana
141) São José de Espinharas
142) São José de Piranhas
143) São José de Princesa
144) São José do Bonfim
145) São José do Brejo do Cruz
146) São José do Sabugi
147) São José dos Cordeiros
148) São Mamede
149) São Sebastião de Lagoa de Roça
150) São Sebastião do Umbuzeiro
151) São Vicente do Seridó
152) Serra Branca
153) Serra Grande
154) Solânea
155) Soledade
156) Sossego
157) Sousa
158) Sumé
159) Tacima
160) Taperoá
161) Tavares
162) Teixeira
163) Tenório
164) Triunfo
165) Uiraúna
166) Umbuzeiro
167) Várzea
168) Vieirópolis
169) Vista Serrana
170) Zabelê
Assessoria
Click Picuí
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