MP fiscaliza terminais de ônibus da Paraíba

Após a fiscalização os órgãos responsáveis receberão recomendações para sanarem as eventuais falhas.

 Os terminais de ônibus da Paraíba estão passando por um processo de fiscalização pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo do projeto “Não Pare”, é averiguar se os municípios e o Estado estão oferecendo um serviço de qualidade aos usuários dos transportes públicos coletivos.
Após a fiscalização os órgãos responsáveis receberão recomendações para sanarem as eventuais falhas. “O poder público deve oferecer aos usuários dos ônibus públicos abrigos que os protejam das intempéries enquanto aguardam o embarque com conforto”, observou o promotor, que também está à frente do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caop do Consumidor).
Além disso, continuou, “as paradas precisam conter indicações claras e precisas sobre as linhas dos ônibus que circulam pelo local, o itinerário e os horários”.

Projeto

“Não Pare” faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem o propósito de elaborar um diagnóstico da situação do trânsito e transporte público no Estado. Fazer cumprir o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da obrigação dos órgãos públicos e concessionárias de fornecer serviços essenciais adequados, eficientes e seguros à população, também é uma meta do projeto.

Da Redação (com assessoria)
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